POLÍTICA DE PRIVACIDADE – WEBCERT
Esta é a Política de Privacidade da Webcert, criada para demonstrar nosso compromisso real com a proteção e o respeito aos seus dados pessoais. Guiados pelos princípios fundamentais de segurança, privacidade e transparência, nosso objetivo é explicar, de maneira simples, clara e objetiva, como suas informações são coletadas, armazenadas e tratadas em todas as etapas de nossa operação. Queremos que você saiba exatamente como realizamos a coleta, o armazenamento, o compartilhamento e a retenção de suas informações. Por isso, a leitura deste documento é essencial e indispensável para sua segurança e tranquilidade.
As práticas descritas nesta Política de Privacidade se aplicam ao tratamento de dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”) a partir de sua entrada em vigor.
1. Coleta e Uso de Dados:
A Webcert conserva os dados pessoais específicos pelo tempo necessário para viabilizar a prestação de seus serviços e para atender a questões comerciais, legítimas e essenciais ao negócio. Essa coleta pode ser realizada de forma direta com o usuário ou através de nossos canais de atendimento, portais de relacionamento, processos de contratação, redes sociais, cookies e parceiros de negócios. Adicionalmente, a Webcert poderá obter informações complementares por meio de outras fontes públicas ou comerciais disponíveis no mercado, desde que sejam consideradas fidedignas e em total conformidade com a legislação vigente.
2. Tipos de dados encontrados:
- Dados Biométricos (Sensíveis): Fotografia facial e geração digital, encontradas exclusivamente durante o processo de validação, conforme exigência estrita do ITI.
- Dados Empresariais: CNPJ, Contrato Social e documentos dos representantes legais (quando aplicável à emissão de e-CNPJ).
- Dados Financeiros e de Pagamento: Informações simples para faturas, emissão de notas fiscais e processamento de pagamentos de serviços ou produtos.
- Dados de Comunicação: Histórico de conversas e documentos enviados através de nossos canais de atendimento corporativo (como nosso CRM de WhatsApp) para fins de agendamento, suporte e pré-validação.
3. Para que utilizamos seus dados?
A Webcert não utiliza seus dados para fins genéricos. Todo o tratamento possui uma base legal específica:
- Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória: Coleta de biometria, documentos de identificação e guarda de evidências para cumprimento das resoluções do Comitê Gestor da ICP-Brasil e normativas do ITI.
- Execução de Contrato e Processamento Comercial: Para prestar o serviço de emissão, renovação ou revogação de certificados digitais, bem como para o processamento de compras, transações financeiras e entregas via e-commerce.
- Legítimo Interesse e Suporte: Para comunicação sobre o vencimento de certificados, envio de propostas, suporte técnico e melhoria contínua do atendimento via WhatsApp.
4. Com quem compartilhamos seus dados?
Para operar de forma integrada ao ecossistema digital, a Webcert compartilha seus dados de maneira restrita e segura apenas com as Autoridades Certificadoras e o ITI para a emissão e auditoria dos certificados, com instituições financeiras e gateways de pagamento para transações financeiras, e com fornecedores de tecnologia — como sistemas de biometria, e-commerce e CRM de WhatsApp — sob contratos rígidos de confidencialidade. O repasse a autoridades públicas ocorre somente por obrigação legal ou ordem judicial, sendo que a Webcert jamais comercializa, aluga ou cede suas informações a terceiros fora desta cadeia de prestação de serviços.
6. Segurança da Informação e Proteção de Dados:
Implementamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos. Utilizamos criptografia de ponta a ponta, controle restrito de acesso aos nossos sistemas e treinamentos contínuos com nossos Agentes de Registro (AGR'S).
7. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD):
Você, como titular dos dados, possui direitos garantidos pela LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Revogação da autorização (para envios de marketing, por exemplo).
- Atenção: Em virtude da nossa atuação como Autoridade de Registro, o direito à exclusão e eliminação de dados (Direito ao Esquecimento) pode ser negado ou limitado, caso a manutenção dos dados seja necessária para o cumprimento das obrigações regulatórias do ITI e da ICP-Brasil (Art. 16, inciso I da LGPD).
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento:
O site da Webcert e seus parceiros utilizam cookies para garantir o bom funcionamento das páginas, analisar o tráfego e personalizar conteúdos e anúncios. Você tem controle total sobre essas ferramentas e pode desativá-las a qualquer momento diretamente nas configurações do seu navegador de internet. Para entender detalhadamente como usamos essas tecnologias, consulte nossa Política de Cookies.
Política de Privacidade atualizada em maio de 2026.